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| Fonte:engenhariacivil.com |
O Ano Internacional para a Cooperação pela
Água, a decorrer em 2013, foi anunciado, em finais de 2010, pela Assembleia das
Nações Unidas, por proposta de um grupo de países liderados pelo Tadjiquistão.
A ONU, que decretou o evento e a UNESCO,
que o preparou, entendem que um esforço conjunto de cooperação pela água, passa
pela abordagem de áreas muito diferenciadas, tais como, os aspectos culturais, sociais,
religiosos, científicos, políticos, jurídicos, institucionais e económicos. Só
com decisões consensuais sobre estes mesmos itens é que todo o esforço
internacional de cooperação será alcançado e mantido com sucesso ao longo do
tempo. Este será, portanto, o grande desafio deste Ano Internacional em 2013.
Água, ex-libris do
planeta Terra
Evaporando-se
dos mares e deslocando-se através das masses de ar, a água volta a precipitar-se
sobre a superfície terrestre, correndo em seguida para os mares, sob a forma de
rios, num ciclo contínuo ao longo do tempo.
A água constitui, deste
modo, o grande padrão individualizante do nosso planeta. É graças a ela que é possível
a existência da vida na Terra, pois todos os seres vivos, animais e plantas, dependem
dela para subsistir. A água é, assim, um recurso natural associado a todas as
facetas da vida económica e social do homem, desde tempos imemoriais até à
época actual. Religiões, culturas, agricultura e indústria encontraram na água
um denominador comum.
Contudo, e apesar da sua importância,
o homem continua a poluir rios, nascentes, lagos e oceanos, esquecendo-se de
que a boa qualidade da água é essencial para a continuidade da vida no Planeta.
A cooperação
pela água: um imperativo sócio-económico e um instrumento de paz.
Na actualidade, a água doce constitui o bem mais precioso a que o homem
pode aspirar. A redução das quantidades disponíveis para este recurso a nível
planetário traduz-se, inequivocamente, na sua enorme escassez em várias regiões
e Estados. Mesmo nas regiões húmidas de África e da Ásia, a água é escassa,
devido aos elevados níveis de poluição e de densidade populacional.
A competição pela água tem sido, sobretudo nas últimas décadas, um fenómeno
crescente em todo o mundo, com especial atenção para o Médio Oriente e África. A
tendência é para essa competição se acentuar no futuro, acompanhando a evolução
crescente da população mundial, com todos os problemas a ela associados, como
sejam, por exemplo, os problemas de poluição e as consequências do aquecimento
global.
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Falta de água
Fonte:meioambiente.culturamix.com |
Assim, a partilha dos recursos hídricos, sobretudo no que respeita às
bacias hidrográficas e aos aquíferos transfronteiriços, deverá ser encarada por
todos os Estados como um acto pacífico, implicando simultaneamente uma partilha
de responsabilidades na sua utilização. A prevenção e a resolução de potenciais
conflitos derivados desta gestão partilhada exigirá, por isso, muita pesquisa, muita
reflexão e uma necessária troca de experiências.
A cooperação pela água potável é, então, fundamental para assegurar, no mínimo,
uma qualidade de vida básica para todos os povos.
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Cerca
de 70% da superfície do nosso planeta está coberta por água (cerca de 1.4 milhões
de quilómetros cúbicos
de água);
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De
toda a água existente no planeta, cerca de 2.5% está disponível para utilização
directa pelo homem (pese embora este baixo valor, seria o mesmo suficiente para
suprir as necessidades de toda a população mundial, caso não ocorressem
desperdícios e/ou processos de poluição da água);
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Da
água disponível cerca de 98% encontra-se sob a forma de água subterrânea;
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Um
sexto da população mundial (mais de um bilião de pessoas) ainda não possui
acesso à água potável;
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Da
água potável disponível somente 0.6% é utilizada;
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40%
da população mundial (2.600 milhões de pessoas) continua a viver sem redes de saneamento
básico;
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Cerca
de 25.000 pessoas, das quais 8.000 crianças, morrem diariamente por doenças
diarreicas, provocadas pela falta de água potável, de saneamento e higiene adequados;
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A
água é a substância básica constitutiva dos seres vivos, podendo representar cerca
de 90% da constituição das plantas;
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O
homem necessita de 0.05 m3 de água por dia, para beber, cozinhar e
usos sanitários;
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Cerca
de 70% da água disponível é usada na agricultura. Cerca de 17% dos solos com
cereais (que correspondem a 40% de toda a alimentação) necessitam anualmente de
2.500 quilómetros cúbicos de água. Por outro lado, os fertilizantes, os
herbicidas, os pesticidas e os excrementos dos animais concorrem para a
poluição das águas;
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Cerca
de 20% da água disponível é usada na indústria. Devido aos progressos
tecnológicos, os consumos industriais de água têm vindo a reduzir-se significativamente,
nomeadamente com a possibilidade de reciclar as águas de refrigeração. É das
actividades industriais em geral, que os cursos de água recebem contaminações por
metais pesados e outros compostos químicos e é da actividade das centrais
termoeléctricas que se intensificam as chuvas ácidas;
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Cerca
de 10% da água disponível é utilizada para usos domésticos. Sobretudo nos
países mais desenvolvidos tem sido possível, nas últimas duas décadas, reduzir os
volumes de descargas sanitárias até 30%. É da actividade urbana que resultam
também enormes cargas poluentes, destinadas aos rios e ribeiros. A salinização
dos aquíferos litorais é uma realidade cada vez mais significativa devida à
erosão costeira;
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Diariamente,
mulheres e crianças africanas percorrem 109 milhões de quilómetros, para
obterem água, transportando sobre os ombros bidões com 40 quilos de peso;
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Um
norte-americano gasta diariamente, em média, 159 litros de água. Este valor é
superior a 15 vezes a média gasta por um habitante dos países em
desenvolvimento.
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Mulheres transportando água (Índia)
Fonte:noticias.uol.com.br |
Um recurso que não “corre”
para todos
Segundo
a ONU, até 2025, e caso se mantenham os actuais padrões de consumo,
duas em cada
três pessoas no
mundo vão sofrer escassez moderada ou grave de água.
Alguns
Estados apresentam condições de extrema secura, devido às próprias condições
climáticas, o que implica que a água tenha que ser
captada longe do local onde será consumida, tornando necessários elevados custos de captação,
distribuição e tratamento. Estas realidades inviabilizam o acesso à água por
parte das populações mais carenciadas. A falta de água pode inviabilizar
as produções agrícolas dos Estados e até afectar desastrosamente ecossistemas
em equilíbrio. Na actividade industrial, as
quantidades de água necessárias são frequentemente
superiores ao volume disponibilizado pelas ETA’s (Estações de Tratamento de Água).
Mesmo
nos países com abundantes recursos de água, como é o caso do Brasil, nem sempre
esta se encontra disponível para todos. De facto, o Brasil é um país
privilegiado no que diz respeito à quantidade de água doce disponível, pois tem
somente a maior reserva de água do planeta, ou seja, 12% do total mundial.
Contudo,
a distribuição de água neste enorme
país não
é uniforme. A região
amazónica, por exemplo,
possui o maior rio do
mundo; no entanto é uma das regiões menos habitadas do Brasil. Por outro
lado, as grandes metrópoles, como S. Paulo e o Rio de Janeiro, revelam dificuldades
no abastecimento de água, por se encontrarem longe das grandes bacias
hidrográficas.
Em
muitas cidades dos continentes sul-americano, africano e asiático a qualidade da
água fica comprometida pelos despejos criminosos nos cursos de água, de esgotos
domésticos e industriais. Também nas bacias dos grandes rios sul-americanos
existem problemas sérios na qualidade da água; a contaminação por mercúrio,
utilizado na exploração mineira e o uso de químicos na agricultura, constituem
dificuldades acrescidas aos sistemas de captação, tratamento e abastecimento de
água.
Pagar para ter acesso à água potável passou a ser uma consequência directa deste
conjunto de problemas que se colocam à qualidade da água na actualidade.
Contudo, esta realidade gera grandes assimetrias sociais, quando as populações
das favelas sul-americanas gastam em média 10% do seu rendimento em água e os
britânicos, por exemplo, não ultrapassam os 3%. A ONU confirma esta tendência
generalizada ao nível mundial de que, quem menos recursos financeiros tem, mais
paga para ter acesso à água potável.
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Albufeira de Vilarinho das Furnas (Gerês)
Fonte:Álvaro Reis |
A água em Portugal
Uma grande parte do território português (toda a região acima do Douro e o interior
centro e sul) apresenta uma produtividade aquífera inferior a 50 m3/Km2/dia.
As zonas de maior produtividade (superior a 400 m3/Km2/dia),
localizam-se nas bacias do Tejo e Sado. A faixa costeira entre Ovar e Torres
Vedras apresenta uma produtividade intermédia (entre 250 e 400 m3/Km2/dia).
Por outro lado, a precipitação em Portugal, além de se distribuir
irregularmente ao longo do território (grande no norte e muito baixa no sul),
apresenta uma grande variabilidade ao longo dos anos e ao longo do ano (concentrando-se
no período que vai de Outubro a Março).
Enquanto as necessidades de água para os usos doméstico e industrial têm
uma distribuição regular ao longo do tempo, as necessidades de água para rega
concentram-se, de modo geral, no semestre seco do ano (Abril a Setembro). Para
compensar a deficiência de escoamento neste período do ano, torna-se indispensável
dispor de reservas naturais (lagos e lagoas) ou artificiais (albufeiras), que
armazenem a água em excesso nos períodos húmidos e a forneçam nos períodos
secos. Em Portugal, desde há cerca de meio século, e com especial incidência
nas últimas duas décadas, que tem sido seguida uma política massiva de
construção de albufeiras, que além de contribuírem para a satisfação da
componente energética, contribuem para o abastecimento de água às populações.
Expectativas para o futuro
Melhorando, nos países mais pobres, sobretudo de África e da Ásia, os
sistemas de fornecimento de água potável e de saneamento, diminuir-se-á
drasticamente a taxa de mortalidade por doenças relacionadas com o consumo de
água inquinada.
Uma cultura de reutilização
da água é fundamental, sobretudo nos países menos carenciados, habituados ao
desperdício e à falsa ideia de que “a água nunca lhes faltará”. É que, a
redução generalizada, dos stocks dos aquíferos em algumas regiões indicia já os
graves problemas que se colocarão no futuro. Muitos países são obrigados a
políticas de racionamento da água e a encontrar meios
de reutilizar a água de maneira mais racional.
É fundamental também uma
nova política para o “preço da água”, que inverta a tendência de os países mais
pobres serem aqueles com maiores encargos na aquisição deste bem.
Por último, convém salientar
que, sendo a água um recurso universal e transversal, a sua utilização deverá ser
perspectivada numa óptica de Desenvolvimento Sustentável, substituindo a “competição”
(pela água) entre os Estados, pela “partilha” , entre eles, de um bem comum.
(artigo publicado na revista REIS 2013)
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