domingo, 1 de agosto de 2004

A REN, a RAN e o Sr. Professor!


             Sem Pudor é uma expressão que se poderá usar para traduzir o processo da negação da Reserva Ecológica Nacional (REN) e da Reserva Agrícola Nacional (RAN) desde o aparecimento das mesmas há mais de duas décadas. Sem Paixão é outra expressão que se poderá usar para traduzir o visível desprezo pela valorização da terra portuguesa e dos seus recursos naturais que a REN e a RAN sempre proclamaram. Sem Ponderação é mais uma expressão que poderá traduzir bem, a falta de análise crítica, aberta também a uma participação nacional colectiva não institucional mas profundamente sensível e conhecedora dos problemas ambientais que se colocam no Portugal de hoje. Sem Perspectivas é a melhor tradução de um processo de revisão à partida estigmatizado e por conseguinte nado-morto. 
             Contudo, foi a este imponderado conceito de organização do território que caberia a árdua (impossível?) tarefa de ajuizar cientificamente (com método e imparcialidade) a revisão do estatuto destes dois instrumentos jurídicos. Algumas conclusões interessantes se poderão desde já retirar dessa mesma abordagem «científica».

             A transferência para as Câmaras Municipais do poder sobre o controlo e uso da REN e da RAN parece desde logo caricata, pela previsível falta de uniformidade nos critérios a vigorar municipalmente de norte a sul do país, bem como e sobretudo pelo espaço deixado vago aos jogos de influências.
             A desculpabilização das autarquias pelos crimes ambientais entretanto cometidos no que respeita à urbanização de espaços REN e RAN tange as fronteiras do surreal.
             Proprietários potencialmente impedidos de construir nas suas propriedades e propriedades (em território REN) potencialmente capazes de suportarem construções, parecem faces distintas de uma mesma realidade. Mas não. São apenas e só, permissas, permissivas de toda uma argumentação falaciosa.
             A acusação de que ambos os diplomas legais estão isentos de ideias ordenadoras e de que pelo contrário estarão na origem do desordenamento verificado no território português parece bem mais uma anedota ‘hard core’ do que qualquer facto comprovado pela ciência.
             Enfim, não está em causa que a optimização e funcionalidade da REN e da RAN tivessem que passar por um processo de revisão, já que nada é definitivo mas antes passível de aperfeiçoamento constante. O que parece anormal é que essa revisão não tenha existido, aparecendo em sua substituição algo como um sub-produto da ciência aniquilador do espírito das referidas leis.

              E a propósito de ciência e de cientistas!
              O que é feito daquele projecto para um Parque Urbano na cidade de Ovar?
              Será que à luz destas concepções alternativas sobre ordenamento e desordenamento territorial ainda iremos catapultar obstáculos ao que é «verde» de modo a criar mais e mais espaço urbanizável?
              Será que iremos descobrir que os patos e as galinhas-d’água no rio Cáster ou a vegetação ripícola ainda vão ser factores de desordem do território ovarense?
              Será que querer valorizar o corredor verde que liga a cidade à ria, protegendo os seus recursos, ainda irá constituir um agravo ao desenvolvimento e progresso da urbe?
              Será que à sucessão dos campos de trabalho para revitalização arquitectónica dos cais vareiros se irá seguir a onda da marginalização dos mesmos porque elementos de rusticidade?
              Se assim for, vale a pena e sem demora colocar neste projecto de 2.000.000 de euros definitivamente a chancela SP (Só no Papel)!


 (Artigo publicado a 05.08.04 no Jornal de Ovar)

domingo, 23 de maio de 2004

Atentados ambientais: a destruição da mata da Bicha


         Há algum tempo que a imprensa local anunciava um “namoro” entre a Câmara Municipal de Ovar e um projecto turístico que pretendia destruir uma área significativa da mata litoral a norte do Furadouro, para construção de um centro hípico. Acreditei tratar-se de uma ideia do tipo «estrela cadente», que ora surgia com grande pompa ora desapareceria no vazio da sua inconsistência. 
          No entanto, assim não seria. O facto da Câmara de Ovar ter aprovado já o início da elaboração do Plano de Pormenor que vai regular a construção desse empreendimento faz-me deixar o espaço da incredulidade e cair na realidade desta terra que parece condenada a dar exemplos consecutivos do que é desbaratar os seus recursos naturais.
       Porque será que os governantes locais teimam em descurar o ordenamento territorial da Ria, da costa e agora da mata? Têm de existir razões muito fortes para este posicionamento na sua forma de agir sempre em nome do «turismo de qualidade» e da «oportunidade única». Qualidade de quê? Única para quem?
          
          O anunciado mega-empreendimento consistirá, então, num complexo turístico formado por diversos equipamentos de lazer, uma unidade hoteleira, centro comercial, um número grande de lotes para moradias, campos desportivos e um centro hípico de grande nível internacional. Até aqui, tudo bem. Nada tenho contra o tipo de projecto turístico em causa. Nem tão pouco, ao contrário de alguns, contra os factos de ser um projecto privado e de grande envergadura. Bem pelo contrário, tais atributos poderão contribuir para o seu sucesso e constituir uma mais-valia para o desenvolvimento económico do concelho. Aquilo que me parece efectivamente muito mal, no mínimo por quatro razões, é o local escolhido para a sua localização.
           
            A primeira razão é que não há projecto turístico algum, seja ele de que natureza ou dimensão for, que justifique a destruição de quaisquer recursos naturais, como a mata da Bicha neste caso concreto.
            A segunda razão prende-se com o facto desta mesma mata constituir um ecossistema de grande sensibilidade e importância como elemento estabilizador da zona costeira e por conseguinte ser neste momento desaconselhada toda e qualquer desafectação da mesma.
            A terceira razão tem a ver com o facto de no concelho de Ovar existirem por certo outras parcelas de território, menos nobres em termos da sua importância natural, onde um projecto deste tipo não implicaria impactos negativos em termos ambientais. 
            Finalmente e não menos significativo é que este projecto abrirá um precedente no processo de desafectação de terrenos da Reserva Ecológica Nacional e da Reserva Agrícola Nacional, para todo e qualquer projecto futuro que se pense realizar nesta mata ou noutras áreas protegidas do concelho.
           
            Sobre este projecto, referi logo de início terem de existir razões muito fortes por parte da autarquia para entrar como parceira num projecto com estas características. Quero acreditar que tais razões estarão relacionadas meramente com uma questão de princípios. E porque disso se poderá tratar quero exprimir o meu.
            Bom seria que, em vez de se destruírem as árvores da mata da Bicha para no seu lugar caber um empreendimento imobiliário, se deveria antes valorizar os baldios do concelho construindo primeiro todos os imóveis do projecto e arborizando à vontade, posteriormente, todo o espaço envolvente.
             Poderíamos, assim, assistir de facto ao nascimento de um projecto de qualidade. Porque valorizador de espaços sem valor.
Poderíamos, assim, assistir de facto a um projecto de nível internacional. Internacional, na medida em que seguiria os moldes de um desejado desenvolvimento sustentável não agressivo para com o ambiente, ao contrário de um modelo tipo «amazónico» ou «indonésio», terrivelmente destrutivos, mas nem por isso menos internacionais.
             Aguarde-se, entretanto, pelas conclusões do Estudo de Impacto Ambiental que sobre este projecto terá que ser feito.

(Artigo publicado a 03.06.04 no Jornal de Ovar)

sábado, 28 de fevereiro de 2004

O acidente do "Prestige" e suas consequências.

O acidente 
 Quarta-feira, 13 de Novembro de 2002.
       Quando o petroleiro “Prestige” carregado com 77 000 ton de um fuel de grande densidade, bastante sulfuroso e pouco solúvel, navegava rumo a Gibraltar, tendo Singapura como destino, passando 30 milhas a oeste do cabo Finisterra (Galiza) lança um pedido de socorro dado encontrar-se a adornar perigosamente. Após ter deambulado em várias direcções durante seis dias ao sabor das indecisões governamentais partiu-se ao meio a 200 milhas do referido cabo tendo-se afundado até aos 3500 metros de profundidade poucas horas depois.
       Estima-se que o navio, de 25 anos, proveniente da Lituânia (com bandeira das Bahamas, propriedade de um armador Grego e fretado por uma empresa anglo-suiça) terá lançado no mar cerca de 17 000 ton de fuel desde que sofreu o primeiro rombo no casco até que se afundou e mais 46 000 ton nos dias seguintes.
        A remoção das restantes 14 000 ton do interior do barco está prevista para a  primeira metade de 2004.
 
As marés-negras
        Desde o primeiro dia em que se deu o acidente e até meados de Janeiro de 2003 ocorreram quatro fortes marés-negras que afectaram as comunidades da Galiza, Corunha, Astúrias e Cantábria em Espanha assim como uma parte da costa francesa. Além destes episódios continuaram a ocorrer até ao Verão de 2003, provavelmente devido à limpeza clandestina de outros navios-tanque a passarem na zona, contaminações regulares de fuel especialmente sobre a costa asturiana e da Corunha impedindo o normal decurso da época balnear com o fecho temporário de uma ou outra praia e com veraneantes a serem atingidos na água com nafta.
         No global cerca de 70% das praias arenosas do norte de Espanha acabaram por ser afectadas embora com diferentes graus de gravidade.


A contaminação das aves marinhas
 
        Este grupo animal foi especialmente afectado com este acidente, como aliás sempre acontece em acidentes similares. Independentemente dos problemas gravíssimos produzidos pela ingestão directa de fuel, as aves ao serem atingidas com nafta na plumagem perdem a impermeabilização da mesma ficando diminuídas para poderem arranjar alimento e nadarem. É deste modo que doentes e fatigadas acabam por morrer.
        Neste acidente foram registadas um total de 23 181 aves afectadas (73.6% das quais já mortas), recolhidas ao longo da costa espanhola (84.2%), francesa (12.2%) e portuguesa (3.6%). Refira-se que os números apresentados devem ser sempre olhados como valores muito inferiores aos valores reais de aves afectadas estimando-se que estes últimos sejam 10 vezes superiores.
        Entre as mais de 90 espécies afectadas destaca-se claramente o arau-comum (Uria aalge) com 51% do total dos corpos seguido da torda-mergulhadeira (Alca torda) e do papagaio-do-mar (Fratercula artica) cada um com cerca de 17% do total. Entre as regiões com maiores números de aves recolhidas destacaram-se a Corunha e Pontevedra.
        A recuperação destas aves petroleadas foi desde logo uma das atitudes a tomar. No entanto, o sucesso desta medida traduziu-se numa taxa de sucesso de apenas 10% o que permite concluir sobre a verdadeira dimensão desta tragédia para as aves marinhas.


Outras contaminações
Relativamente a outros grupos animais e logo durante o mês seguinte ao afundamento do "Prestige" deram à costa galega 27 cetáceos pertencentes a 7 espécies diferentes e 16 tartarugas-marinhas pertencentes a 2 espécies. 

Um ano depois
        Segundo estudos realizados por investigadores espanhóis os hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (substâncias cancerígenas) que existiam no fuel derramado começaram a entrar nas cadeias alimentares do oceano afectando sequencialmente os microorganismos microscópicos, o marisco, os peixes como o linguado  e o robalo e finalmente o homem. Contudo as conclusões do estudo referiam que os níveis de toxicidade não ultrapassavam os níveis limite.
         As costas espanholas afectadas bem como a costa portuguesa continuam contudo potencialmente ameaçadas por novos casos semelhantes. Na verdade dentro da nossa Zona Económica Exclusiva é frequente a passagem de navios-tanque, frequentemente obsoletos, fazendo transporte de hidrocarbonetos e de produtos químicos diversos, pelo que outras situações de risco se poderão criar em qualquer momento. Esta situação é tanto mais preocupante quanto o facto de não existir um controlo efectivo sobre as lavagens destes navios ao largo da costa e dentro da ZEE por falta de meios de patrulha navais e aéreos adequados.
        Outras dificuldades colocadas no combate a sinistros desta natureza têm a ver com o facto:
- do Centro Internacional de Luta contra a Poluição no Atlântico Nordeste (CILPAN) criado em 1990 pelo Acordo de Lisboa não funcionar na prática revelando-se como muito urgente a sua reestruturação;
- de não existirem os materiais e equipamentos de intervenção necessários, bem como, de um navio equipado para combate à poluição no mar;
- de não existir um sistema permanente de controlo de tráfego marítimo que permita afastar este tipo de navegação para lá das 20 milhas.

domingo, 2 de novembro de 2003

A riqueza natural dos campos do Baixo-Vouga (Ria de Aveiro)


      
          Este mês comemoram-se os vinte anos sobre a descoberta do Baixo-Vouga como refúgio de vida selvagem.
       De facto, até essa data nunca ninguém tinha posto a descoberto que muito pertinho das povoações da beira-ria, do tráfego automóvel da EN 109, das intensas fumaradas das indústrias pesadas de Estarreja e Cacia se encontrava uma tão grande variedade de espécies da fauna selvagem, habitualmente conhecidas das séries televisivas e das enciclopédias da especialidade, pelos então ainda raros, apaixonados pelo "campo". 
       Nunca ninguém, à excepção dos agricultores e caçadores obviamente, tinha tido a mínima noção de que espécies como a águia-sapeira, as garças-vermelhas, as garças-boeiras, os maçaricos e tantas outras existiam naquelas paragens em número tão razoável. Ao contrário das visões e motivações sentidas pelos caçadores, o trabalho desenrolado nos muitos anos que se seguiriam resultariam no estudo dos hábitos dessas espécies, bem como, na inventariação de algumas populações.

        A diversidade de biótopos existentes em toda a região do Baixo-Vouga (juncais, caniçais, arrozais, esteiros com sua vegetação ripícola, prados, sebes, etc.) transforma esta região num complexo ecossistema e por conseguinte num importante refúgio para a vida animal. Quer como nidificantes, quer como invernantes, quer como migradores ou mesmo como residentes, várias espécies, apesar das ameaças que constantemente se lhes colocam (abate de árvores e corte de arbustos, descargas para a laguna, excessos da caça, etc.) têm vindo a resistir estoicamente mantendo os seus níveis populacionais. Outras porém, como a garça-vermelha (
Ardea purpurea) diminuíram drasticamente os seus efectivos na região depois de aqui terem mantido durante vários anos o principal núcleo populacional da Ria de Aveiro.
     
        Se a data presente é motivo de júbilo pelo facto de assinalar a descoberta daqueles valores naturais na região aveirense (conhecida àquela data pela cor negra das suas águas, pelo ar carregado de poeiras e partículas e pelos cheiros nauseabundos que fluíam em seu redor) é também motivo de grande apreensão por tudo aquilo que se devia ter feito em termos da conservação dos recursos naturais do Baixo-Vouga e não se fez. Exactamente isso, a atitude passiva, a atitude de se ter cruzado os braços, a falta de coragem de intervir a tempo, de preservar. Afinal era aquilo que era importante realmente fazer: preservar e se possível melhorar.
      Ao invés tentaram-se muitos disparates. Drenar, emparcelar, monocultivar, poluir. Por outras palavras destruir a única riqueza realmente característica do Baixo-Vouga: as práticas agrícolas associadas ao Bocage e as espécies selvagens delas dependentes. Tudo em nome de uma agricultura desnecessária, pois sem quaisquer bases de sustentação e de competitividade dentro do mercado comunitário.
      Ao invés continua-se a pensar mal para esta região. Construir uma estrada (IC 1) sobre o Baixo-Vouga é tão somente uma forma de trazer ruído, lixo, gases tóxicos e tantas outras agressões a esta bela região. Será tão somente um modo de agredir os seres que naturalmente aqui têm vivido.

      Tudo em nome de um (pseudo)desenvolvimento de algumas terras da beira-ria. Será isto justo? Será que em nome deste desenvolvimento que uns quantos apregoam se podem aniquilar para sempre um património que é de muitos mais? E se se pusesse de parte definitivamente os compromissos eleitorais assumidos a quente em tais períodos e se pensasse racionalmente sobre a melhor forma de rentabilizar o Portugal pobrezinho a que se chegou?
        Claro que as irreflectidas (assim me parece) promessas políticas da altura estão a ser seguidas por uma caprichosa e tonta vontade de as cumprir na actualidade. Esta tonteria é tanto mais grave quanto o facto de estar em causa uma ZPE ou seja um território da Comunidade com especial interesse para a conservação dos habitats e da vida natural associada aos mesmos. Ou será que em matéria de conservação não se aplicam os mesmos preciosismos que se querem cumprir noutros campos? 

sábado, 30 de outubro de 1999

O mar, as praias do concelho e o "POOC"


        Essa enorme massa de matéria fluida que cobre 71% da superfície do nosso planeta e que constitui as águas oceânicas joga um papel crucial na regulação dos diversos processos físicos, químicos, climáticos e biológicos que decorrem à superfície da Terra.
       Mas neste jogo feito de muitas cambiantes, ora espectaculares ora assustadoras, o desejável à escala da vida humana, seria que o mesmo (jogo) tendesse para uma situação de equilíbrio, para uma situação sustentável, como está na moda dizer-se.
        Talvez a esta escala o equilíbrio não venha a ser perceptível, tal como não o foi no passado; no entanto, parece indiscutível aos olhos da maioria que será o “presente” a decidir o “futuro”, nomeadamente no que respeita à evolução e configuração do litoral.
E não digo aos olhos de todos, somente porque tal análise parece não ser consensual.
É que, mesmo quando perante os efeitos de uma tempestade ou de uma maré-viva, como a que aconteceu nos últimos dias do passado mês de Outubro, em que o mar devorou toneladas de areia às praias do concelho, escavou e fez recuar o cordão litoral em vários metros e inclusivamente veio buscar alguns bens materiais que se encontravam mal acautelados na praia, há quem teimosamente insista em avançar sobre os “domínios” do oceano.

        Não basta afirmar e acreditar que o mau estado das praias se deve ao facto do nível do mar subir em média ..... 1.5 mm/ano, devido a um conjunto de factores, entre os quais se destaca nas últimas décadas o chamado “efeito de estufa”.
      Não basta afirmar e justificar que, perante os fenómenos naturais (sísmicos e climáticos) ao homem nada é possível fazer para minorar os efeitos da erosão costeira.
         Antes, temos que ouvir e perceber que tem sido outra ordem de factores bem diferentes a governar o destino dos mares e das costas em Portugal.
         Poluição;
Exploração excessiva e descontrolada das areias das praias, dos rios e das dunas;
Retenção de grandes volumes de sedimentos nas barragens, nos molhes portuários e nos demasiados esporões existentes ao longo do litoral;
Fortes interesses na construção urbanística (mesmo que em derrocada potencial) em cima da linha da costa;
Excesso de comodismo técnico, superficialismo estratégico e falta de zelo na gestão por parte dos organismos governamentais (a todos os níveis) responsáveis;
E mais uns quantos factores intervenientes no estado de “saúde” do litoral vêm justificar a falta de consenso, a que antes aludia.

E como sempre deve acontecer numa situação de impasse, onde o consenso falta, há que arranjar um árbitro que faça cumprir regras, bem entendidas por todas as partes. Nascem assim os Planos de Ordenamento da Orla Costeira, mais familiarmente identificados como POOC’s.
Embrionários, sujeitos a naturais imperfeições propõem-se ser lidos e discutidos. Até porque a lei contempla uma Consulta Pública, no sentido de que cada cidadão possa e queira contribuir para essa discussão. Será mesmo a sério?
Bom, pelo que foi dado perceber houve quem no nosso concelho assim o entendesse e respondesse a essa solicitação de forma viva e entusiástica. Pela minha parte também o fiz esperando que estes meus “comentários” possam vir também a ser comentados.
           
         Assim, com base na informação contida nos documentos do Plano de Ordenamento da Orla Costeira “Ovar-Marinha Grande”, disponibilizados para Consulta Pública e no que respeita ao litoral concelhio, entendo referenciar alguns pontos que se me afiguram pertinentes:

1- O Plano de Ordenamento da Orla Costeira Ovar/Marinha Grande, tal como os demais POOC’s, enferma de uma grave lacuna, a qual poderá limitar à partida a capacidade de resposta e eficácia destes planos. A exclusão que os referidos instrumentos de ordenamento fazem das áreas sob jurisdição portuária, não permite que os mesmos se debrucem sobre uma das principais causas de erosão do litoral: a actividade portuária.

     Era essencial que os POOC’s tivessem a capacidade de recomendar propostas de actuação no sentido de minimizar os graves efeitos erosivos provocados no litoral a sul dos referidos portos. De facto, a natureza e as exigências das actividades portuárias tem originado, por um lado, a acumulação sedimentar a norte destes molhes, impedindo o trânsito de sedimentos e a alimentação das praias a sul dos mesmos e por outro, as dragagens efectuadas nos canais de navegação e nas barras têm acentuado este déficit de sedimentos tão necessários às praias e às dunas desta faixa costeira.
Parece pois, absolutamente necessário e independentemente da limitação antes referida, que os POOC’s recomendem como prioridade urgente, a necessidade de uma articulação entre as Administrações Portuárias e o Ministério do Ambiente, no sentido da execução urgente de operações de “by-passing” nos portos e de recarga de praias em zonas erodidas.
Caso contrário e pese embora o facto de este POOC Ovar – Marinha Grande considerar estes pressupostos como “cenário” das suas Opções Estratégicas, os mesmos não passarão de um cenário virtual, tal como aliás parecem sugerir as medidas referentes às Intervenções do INAG para defesa do litoral.

2- O artigo 26º. do Volume I contempla como «Área Natural de Interesse Internacional a zona marinha entre a Ria de Aveiro e a Figueira da Foz».

        Sem conhecimento dos motivos que ditaram o limite norte desta zona, parece-me poder ser a mesma alargada (pelo menos até à latitude da praia de S. Pedro de Maceda), de modo a preservar-se toda uma área habitualmente procurada como pesqueiro para o arrasto costeiro.

3- O artigo 28º. do Volume I estabelece «a Barrinha de Esmoriz como Área Protegida de Interesse Local».

De acordo com os estudos disponíveis, realizados neste local, parece ser bastante maior o interesse pela protecção desta lagoa costeira, pelo que seria conveniente enquadrá-la como «Área Protegida de Interesse Nacional».
A reforçar o interesse deste estatuto encontra-se o facto de a referida lagoa ser domínio de dois municípios, o que poderá de acordo com esta proposta, ultrapassar dificuldades de co-gestão.

4- No âmbito do ponto 1, alínea b), do artigo 28º. do Volume I (Áreas Protegidas de Interesse Local) não foi considerada a faixa terrestre entre o Furadouro e S. Pedro de Maceda.

A protecção desta faixa litoral, à semelhança do que acontece com outros sectores contemplados e igualmente ameaçados, constitui uma garantia da biodiversidade ainda proporcionada pelo conjunto de biótopos disponíveis (mata/zona inter-dunar/cordão dunar/praia).

5- A inexistência no Volume II, do Plano de Praia de Esmoriz, suscita total desconhecimento quanto à localização dos acessos pedonais  a esta praia.

6- O “Resumo Não Técnico” poderia (e deveria ) ter valorizado mais os recursos marinhos ocorrentes na faixa do POOC “Ovar-Marinha Grande”, nomeadamente  no que respeita aos vertebrados de maior porte (cetáceos, répteis e aves), entre os quais são várias as espécies ( e não apenas o boto !) protegidas por lei.

Este pormenor, especialmente válido na extremidade norte da área marinha do referido POOC, justificará também o interesse manifestado no ponto 2 destes comentários.

7-          Algumas das propostas apresentadas para o Plano de Praia do Furadouro não parecem enquadrar-se no espírito de um ordenamento que deverá privilegiar o descongestionamento da faixa litoral e a minimização dos efeitos antrópicos responsáveis pela erosão. Assim:

a)      - deveria ser contida a ocupação longilitoral a norte da praia do Furadouro, mesmo que para uso exclusivamente balnear. Para o efeito devia ser suprimida a expansão proposta para Área de Apoio de Equipamentos, bem como os dois Apoios de Praia Mínimos localizados ao norte da praia.

b)      - deveria ser suprimido o acesso à praia sobre a duna, proposto para a extremidade norte da praia, impedindo o agravamento do estado de degradação actual do cordão dunar.

c)      - deveria ser promovida a recuperação dunar no topo norte da praia e construído um passadiço elevado sobre as dunas, permitindo o acesso à praia desde o parque de estacionamento interior, inflectindo para W e passando junto ao parque de estacionamento próximo da praia.


       Esperando que a Consulta gere diálogo e que do diálogo se faça outra luz.
                                                                     
 (Artigo publicado a 02.12.99 no Jornal Notícias de Ovar)

quarta-feira, 29 de janeiro de 1997

Ria de Aveiro, poluída de calculismos políticos


     Sobre esta laguna, sua região envolvente e seus problemas, já muito se falou e muita tinta se gastou. Seminários, colóquios, artigos na imprensa, etc., têm servido para atrair a atenção de plêiades de interessados nas mensagens de um conjunto crescente de comunicadores, todos muito sabedores mas quase sempre pouco determinados nas suas recomendações, bem como, demasiadamente parcos de soluções.
      Será pela falta de projectos claros, claríssimos, destes senhores (técnicos) e pela revelada falta de sensibilidade (leia-se, conveniências políticas) dos outros senhores (do poder e das decisões) que penso não ficar por aqui a necessidade da realização de outros tantos eventos do género, de puro marketing institucional e político.

     É verdade que na Ria de Aveiro existem problemas tão graves quanto complexas serão as acções a desenvolver para a sua correcção. Mas este facto não justifica de modo algum que, uma Associação dos Municípios da Ria e uma Universidade “plantada” à beira das suas águas, onde o Ambiente e o Ordenamento até têm honras departamentais, não tenham revelado ao longo dos últimos vinte anos, um plano global de gestão e de resolução daqueles problemas, tendo pelo contrário, revelado uma nítida falta de posicionamento, como verdadeiras forças de pressão junto dos governos, no sentido da valorização desta região natural.

        Atentemos apenas, dada a natureza deste apontamento, a quatro situações concretas cuja resolução, não estando à vista, justifica a angústia traduzida nas palavras acabadas de escrever.

        Repare-se na teatral representação da peça “Vamos dragar a Ria”. Há vários anos anunciada, mas na verdade até agora ainda está por ser levada à cena. Para quando a sua estreia? Quem souber que o diga, por favor. Mas o que toda a gente bem sabe, é que a remoção dos lodos constitui uma necessidade primária para a melhoria da qualidade das suas águas, bem como, permitirá uma melhor navegabilidade nos seus principais canais.

        Repare-se nas queixas constantes de marnotos e agricultores relativas aos desmoronamentos das motas de protecção e consequente invasão dos terrenos pela força das marés. Custos, à priori já esperados, resultantes da ampliação do Porto de Aveiro, mas que deviam ter merecido a concretização atempada de um plano de recuperação e reforço de motas degradadas. Para quando esse plano? Parece estar prometido (pela Junta Autónoma do Porto de Aveiro)!

        Repare-se ainda na localização do pipe-line subaquático para transporte de cloreto de vinilo, desde o Porto de Aveiro até Estarreja, o qual após concluído e por certo devidamente vistoriado, situa-se simplesmente, a cotas de tal modo perigosas, que em determinadas zonas e na maré-baixa fica praticamente a descoberto. Restam agora os muitos cuidados, a quem por ele passar.

        Por último, repare-se também, na beleza paisagística de toda a região, bem como, nos seus valores naturais cujo status poderia e deveria ser melhorado. Bastava que para isso e tão simplesmente se substituíssem os estudos e mais estudos e mais estudos que aqui se fazem, que na verdade a nada têm levado, senão ao cumprimento da própria “ocupação” de investigar, pela tarefa de demarcar, legislar e preservar áreas, cujo valor é sobejamente conhecido desde há muito. E o Instituto de Conservação da Natureza sabe-o bem. Só que não tem demonstrado vontade para tal. Sempre que o chamam para “coisas destas”, não responde, não aparece.
        
         Doloroso, confrangedor, poluente...

 (Artigo publicado a 28.02.97 no Jornal de Ovar)