A notícia de hoje do Jornal de Notícias (em baixo) - Tribunais "culpam" esporão por erosão. Processo inédito responsabiliza obra costeira por avanço do mar na Apúlia - vem corroborar a minha tese de que o agravamento do fenómeno erosivo em Portugal se deve essencialmente à proliferação de obras de engenharia pesada ao longo do litoral norte-centro.
Este acontecimento judicial mostra também ser Apúlia uma das muitas praias com o estatuto de "Praia dos tubarões". Um estatuto só possível graças à falta de coragem que tem havido por parte de governantes, acessores e investigadores em dizerem: BASTA!
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notícia do JN de 02.02.09:
Os tribunais Administrativo e da Relação deram provimento à queixa de um morador na Apúlia, Esposende, culpando o Estado pela erosão costeira que causou estragos na sua casa devido à construção de um esporão.
A decisão, inédita em Portugal, foi tomada após uma batalha judicial aberta em 1993 pelo proprietário da casa, Adelino Augusto Rebelo Teixeira, contra o Ministério do Ambiente, pedindo uma indemnização por a erosão causada pelo esporão ter feito avançar o mar até várias casas do lugar das Pedrinhas, colocando-as em perigo.
Ocorrendo numa das zonas de risco da costa portuguesa (ver infografia e "caixa"), o caso transpôs para os tribunais a controvérsia sobre os efeitos negativos dos esporões traduzidos na retenção de areias a barlamar (no nosso caso, a norte) e erosão acelerada a sotamar (a sul) destes obstáculos ao transporte de sedimentos ao longo da costa.
Contactado ontem pelo "Jornal de Notícias", o gabinete do ministro do Ambiente, considerou prematuro tomar posição sobre a decisão, por desconhecê-la e necessitar de analisá-la.
Citado pela agência Lusa, o advogado Vasco Jácome Correia explicou que o Tribunal Administrativo do Porto condenou o Estado a pagar 60 mil euros por danos patrimoniais e morais ao queixoso, depois de concluir que a construção do esporão pela Direcção-Geral de Portos em 1987 gerou o desassoreamento da praia e o consequente avanço do mar.
A queixa foi entregue quando os proprietários da zona repararam que, com a construção do "paredão", a areia desaparecera e o mar galgara, pelo menos, 14 metros por ano. Após várias queixas à Direcção-Geral de Portos, para que fosse travado o avanço do mar, em 1990, as autoridades colocaram uma barreira de pedra junto das casas para evitar a sua queda, pois as ondas atacavam os alicerces.
Uma das casas chegou a ruir, explicou Vasco Jácome Correia, salientando que isso só não sucedeu com a habitação do seu cliente porque foi feito um reforço da zona lateral com pedras para conter o avanço do mar. Mesmo assim, ruíram um pátio, a fossa séptica e um varandim, devido à força das ondas.
Aquela obra só foi executada com o apoio de uma providência cautelar, pois a intervenção havia sido chumbada pelo Ministério do Ambiente e inicialmente travada pela Câmara de Esposende e contestada pelos pescadores da Apúlia, indignados por não lhes serem também autorizadas obras idênticas. No processo, o Ministério argumentou que o Estado nada teria a pagar, pois o avanço do mar tivera "causas naturais" e o edifício estava em "domínio público marítimo". Mas as decisões, suportadas em estudos da Universidade do Minho, responsabilizam o esporão pela erosão e consideraram que a casa não estava em zona de domínio público marítimo, pois, quando foi comprada, distava mais de 150 metros do mar.
Na opinião de Vasco Jácome Correia, que o Ministério do Ambiente não quis comentar, as decisões abrangem as restantes edificações entre a Apúlia e Fão/Ofir, o que poderá prejudicar a intenção do Estado de demolir casas na zona (ver "caixa"), pois teria de adquiri-las "a preço de mercado". Nesse caso, os 4,6 milhões de euros para essa operação poderão mais que quintuplicar, alertou.
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