A propósito do Dia Internacional da Limpeza das praias

         Quem é que ao passear ao longo de uma praia ainda não calcou ou esteve em vias de calcar algum vidro de garrafa partida ou algum objecto cortante com todos os incómodos daí resultantes? Ou quem é que ao nadar ou ao mergulhar na ondulação ainda não se encontrou com a cara a poucos centímetros de um saco plástico ou de um qualquer outro pedaço de lixo flutuante? Provavelmente muito poucos.

         

          No próximo dia 22 de Setembro comemorar-se-á internacionalmente um dia dedicado à limpeza das praias. A importância deste evento resulta do facto de, um pouco por todo o mundo, o litoral e as suas praias serem pontos de afluência de grande número de pessoas, residentes permanentes ou temporários que aqui procuram descanso, banhos, sol e diversão e para quem as praias representam por conseguinte habitats de eleição.

          A ocupação do litoral, só por si, é geralmente responsável pela produção diária de grandes quantidades de lixo sólido e de esgotos domésticos, os quais rapidamente podem desencadear o processo de poluição das areias e águas de uma dada praia inviabilizando afinal o fim a que a mesma se propõe. De facto, o areal de uma praia é atingido por escorrências diversas provenientes de cafés, restaurantes e outros apoios de praia localizados nas imediações; por grande número de papéis e plásticos abandonados e que soltos são arrastados pelo vento; por um número exagerado de latas e garrafas vazias que em vez de depositadas nos respectivos contentores são atiradas simplesmente para o solo, etc.  

          Mas ao areal de uma praia chega também uma imensidão de detritos arrastados pelo mar de outras praias, de barcos em trânsito no alto-mar, bem como, de outros focos poluidores. É esta enorme carga poluente que chegada ao litoral pode transformar a areia branca de uma praia num espaço sujo, escuro e mal cheiroso.

           Quando se analisa o estado de uma praia e se avalia a necessidade de proceder a intervenções de limpeza, algumas certezas se definem desde logo. Por um lado, numa praia de água suja ninguém se quererá banhar, mergulhar ou "surfar" (mesmo que por lá esteja hasteada uma qualquer Bandeirinha Azul!). Também é certo que numa praia de areias sujas ninguém se quererá estender ao sol ou piquenicar (mesmo que por lá não haja qualquer sinal de aviso!). Ora, para que estas iniciativas sejam possíveis por parte dos utentes da praia será necessário, desde logo e entre outras acções, que aqueles, sejam eles pescadores à linha, sejam eles desportistas ou simples veraneantes, não se esqueçam de acondicionar em local apropriado tudo o que sejam objectos facilmente transportáveis pelo vento (papéis, plásticos, ....) e não se esqueçam também de no fim da jornada de praia transportar todo o lixo entretanto por si produzido ou os materiais sem interesse  para os locais apropriados.  

             O lixo espalhado ao longo de uma praia pode corresponder, de facto, a toneladas de materiais indesejáveis a todos os que por lá passam. É que entre os vidros, as cordas, os plásticos, a madeira e as latas, por vezes encontram-se materiais com uma perigosidade acrescida. Estão neste caso as seringas contaminadas e os diversos equipamentos (como  televisões ou frigoríficos velhos) a apodrecerem nas dunas,  constituindo-se estes últimos como fontes de metais altamente tóxicos.

              Mas o lixo que vai parar às praias acaba também por passar pelo oceano, sendo responsável pela destruição da vida marinha. Corais, peixes, cetáceos e sobretudo tartarugas marinhas, morrem em grandes números; estas últimas ingerem frequentemente os sacos plásticos semi-submersos ao tomarem-nos por medusas.

             Pese embora os problemas relacionados com o lixo nas praias e nos oceanos constituírem um problema mundial, requerendo uma cooperação internacional, a verdade é que muitos dos impactos da poluição, pela sua gravidade, transformam-se em problemas que podem afectar de modo particular determinadas localidades.

             Cabe, pois, a cada um de nós, cidadãos, dar um contributo precioso para a minimização da sujidade das praias, utilizando-as com o civismo que se impõe. Cabe também às autoridades, Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia e Delegações de Saúde, dar igualmente um contributo sério para a minimização da sujidade das praias, limpando-as regularmente e vigiando a qualidade das mesmas, com o dever que se impõe a quem tem por missão cuidar do bem-estar e da saúde pública.

              A terminar é deixada uma questão. Senhores responsáveis municipais, alguma vez pensaram em incentivar e apoiar, de forma contínua, programada e empenhada, o aparecimento de equipas de voluntários para limpeza de praias (equipas que poderiam nascer de grupos ambientalistas ou de agrupamentos escutistas)? Senhores responsáveis municipais a ideia é praticada em outros países e tem dado resultados fantásticos. Porque não seguir o exemplo em Portugal? Vá lá, os custos são mínimos e os resultados são de vulto. Só não sei, de facto, se uma ideia destas dá votos, mas é uma questão de experimentar!

 (Artigo publicado a 08.09.05 no Jornal de Ovar)

Barrinha de Esmoriz: um caso de bungee jumping e de teatro de praia

          Um novo, previsível, decisivo e temeroso episódio ocorreu sobre a Barrinha de Esmoriz. A demissão do Director (gestor, presidente ou coordenador, como também é frequentemente referido na comunicação social) do Grupo de Estudos e Planeamento da Barrinha.

           Novo, porque há muito que a Barrinha não exalava outra coisa que não o nauseabundo cheiro das suas águas, cada vez mais altas e próximas do mar. Sim, porque quanto às obras para recuperação do dique, essas haviam parado no tempo e nunca mais tiveram “gás” para andar e quanto ao resto (despoluição e valorização ambiental da Zona Húmida) haverão de passar muitas luas, por certo, até que as mesmas sejam factos consumados.

           Previsível, porque nestes últimos tempos estava em causa um cargo de desconfiança política. Mas previsível desde muito cedo, também, porque quando se insiste em desmentir uma triste realidade, visível aos olhos de todos os que por lá passavam, sem a humildade de perceber as limitações de um projecto e a necessidade constante de atenção, dedicação e eventual reformulação das estratégias inicialmente desenhadas no papel, incorre-se no risco de entrar num beco cuja única saída dá para o precipício. Então, a queda é inevitável (embora os muitos casos conhecidos demonstrem haver uma baixa probabilidade de fatalismo sempre que se trata da prática de bungee jumping)!

            Decisivo, porque quem vem a seguir tem à partida que «fechar a porta». Revela-se, assim, uma óptima ocasião para uma reflexão profunda sobre esta «nau», como lhe chamei há alguns meses atrás nesta mesma coluna, de forma a não se voltarem a repetir, distraidamente, os mesmos erros. Decisivo, porque embora o controlo das águas da Barrinha seja apenas uma parte do processo, é uma parte importante para toda uma região, para todo um concelho.

             Temeroso, porque foi alegado em justificação desta demissão «a existência de conflitos de interesses entre as funções então desempenhadas e uma candidatura à Câmara Municipal de Ovar». Perante os factos e os argumentos conhecidos, nomeadamente pela promessa de mudar a sério, é inevitável a sensação de grande apreensão ao pensar em alguém que não tendo sido capaz de gerir de forma convincente menos de 200 hectares de território (área aproximada da Barrinha de Esmoriz) se propõe vir a ficar num futuro muito próximo responsável pela gestão dos 15 000 hectares correspondentes a todo o concelho de Ovar*.

             Mas, se a estrutura de Gestão da Barrinha não conseguiu cumprir eficazmente os objectivos a que se propôs, continuando a afirmar “de que tudo vai bem”, quando tudo afinal continua muito mal, a Câmara Municipal de Ovar que recentemente veio a terreiro lançar também (e bem) o seu grito de Ipiranga perante o estado caótico daquela lagoa, acabou por demonstrar no passado dia 23, em Esmoriz, uma total contradição entre as posições então proferidas contra a existência de uma Bandeira Azul naquela praia e o próprio acto a que aderiu de seguida relativo ao hastear da referida bandeira.

             Custa a crer que se tenha tratado de mera distracção ou de uma opção feita em nome do comércio local. Custa a crer que não tenha havido um bocadinho mais de coragem para não se pactuar, afinal, com aquilo que se acabava de criticar. Efectivamente, a Câmara Municipal de Ovar não devia ter acenado entusiasticamente, como no passado recente foi sempre seu timbre, ao teatro do hastear da Bandeira Azul em praias sem qualidade ambiental. Sobretudo porque está em causa o hastear de bandeiras justificadas apenas com resultados de análises de água do mar colhida antes da abertura da Barrinha ao mar.

             A Bandeira Azul deve ser suficientemente séria para não mentir a todos aqueles que chegam até estas praias desconhecendo a realidade aqui existente. Porque as águas e as areias destas praias estão hoje seguramente contaminadas com químicos e microrganismos patogénicos, constituindo um grande perigo para a saúde pública, teria sido necessário, antes das palmas e das fotografias, haver a garantia de que as ditas praias apresentavam a qualidade mínima desejável.

            Perante tais factos, que incluem também a falta de um aviso no local sobre a perigosidade do meio ambiente balnear, fica a sugestão para que, a Câmara Municipal de Ovar rapidamente realize a cerimónia do arrear das ditas bandeiras, até que os resultados de novas análises à água e à areia dissipem todas as dúvidas. Este acto constituiria uma forma não só de proteger a saúde pública local, mas também, seria uma iniciativa coerente e de chamada de atenção para os organismos competentes, para uma maior seriedade na atribuição deste tipo de galardão. Caso contrário, a autarquia será co-responsável, porque conivente, com este acto de superficialismo perigoso defendido por aqueles que vivem para esta forma de fazer “teatro de praia”. Acresce ainda que uma tal postura de mudança seria um bom augúrio para, efectivamente, se começar a fazer melhor.

* É bom recordar que o concelho, só do ponto de vista ambiental, tem além da Barrinha de Esmoriz, uma costa bastante erodida, matas e zonas de lazer florestadas a precisarem de atenção constante e de serem preservadas, rios descuidados e poluídos que deveriam ter peixe como outrora, um braço de Ria transformada num pântano, onde as embarcações têm dificuldade em navegar e sem qualquer aproveitamento turístico-ambiental, um comércio sinistro feito por exploradores ilegais de areias sobre um património que não é deles, etc, etc, etc.

(Artigo publicado a 07.07.05 no Jornal de Ovar)

Dia Mundial das Zonas Húmidas

Celebra-se no dia 2 de Fevereiro o Dia Mundial das Zonas Húmidas. Esta data, se para outra coisa não servir, pelo menos será uma oportunidade de relembrar aos governos de todo o mundo a necessidade de preservação do que resta, após séculos de destruição e incúria generalizadas, destes ecossistemas tão importantes para a manutenção da Vida Selvagem e para a própria sobrevivência do Homem.

De facto, as Zonas Húmidas constituem habitats muito importantes do ponto de vista biológico e ecológico revelando-se de grande significado internacional para um elevado número de animais e plantas. Ao mesmo tempo que funcionam como reservatórios de água doce (água potável, para regadio e para produção de energia), como fontes de alimentação humana (peixe e marisco) e como espaços de lazer, algumas Zonas Húmidas possuem espécies endémicas enquanto outras albergam espécies raras ou em perigo de extinção.

As Zonas Húmidas constituem, efectivamente, um dos ecossistemas terrestres mais produtivos (uma produtividade primária que expressa em g/m²/ano é muito superior à dos terrenos agrícolas e dos terrenos florestais) onde coexistem cadeias alimentares muito diversificadas.

O impacto humano

Os recursos hídricos disponíveis nestas zonas fomentaram ao longo dos tempos a fixação humana em torno das mesmas e o desenvolvimento de actividades económicas, turísticas e industriais com as suas consequências inevitáveis de pressão e poluição.

É nestas zonas que o homem produz sal, cultiva o arroz, faz aquacultura, cria gado bovino e cavalar e também pode recorrer de variadas plantas para fertilizar os solos, fazer a cama do gado ou cobrir os seus abrigos.

É nestas zonas que o homem se entretém caçando, praticando desportos náuticos motorizados ou construindo campos de golfe e marinas, quase sempre em rota de colisão com a conservação da natureza e a qualidade ambiental.

Mas é também aqui que, mediante um processo de contradição evidente, o homem acaba por negar a estas zonas o seu sentido e a importância de que se revestem. Ao transformá-las em lixeiras, depósitos de entulhos e de sucatas. Ao lançar sobre elas todo o tipo de efluentes urbanos e industriais. Ao utilizar doses excessivas de pesticidas, insecticidas e herbicidas. Indo ao extremo de realizar a destruição total das mesmas com o seu enxugo, drenagem e terraplanagem.

A importância para a avifauna

Todas as Zonas Húmidas representam zonas de reprodução e ‘nursery’ para as espécies subaquáticas, bem como, etapas importantíssimas nas migrações das aves aquáticas, nomeadamente de patos, gansos e limícolas. Na verdade, durante estes fluxos migratórios uma determinada zona pode constituir território de nidificação para determinadas espécies da avifauna selvagem ao mesmo tempo que para outras espécies pode constituir áreas de invernada ou apenas locais de repouso e/ou de alimentação.

Por estes factos, as várias Zonas Húmidas que se posicionam ao longo de um corredor de migração deveriam estar estritamente protegidas para que o papel desse mesmo corredor fosse garantido.

Quer sejam pequenas Zonas Húmidas (pauís, lagoas,....) localizadas no interior dos países, quer sejam zonas de grande superfície (albufeiras, troços internacionais de rios,....) abrangendo um território pertença de mais do que um estado, as Zonas Húmidas devem ser protegidas ao abrigo de medidas de carácter nacional e/ou de directivas estabelecidas mediante acordos internacionais.

Deve ser assegurada, assim, em todo o mundo a preservação de um conjunto de Zonas Húmidas representativas e reveladoras de grande interesse natural. Relativamente a estas zonas os respectivos Estados deverão demonstrar um particular envolvimento no sentido da conservação das mesmas.

O esforço proteccionista 

A protecção internacional das Zonas Húmidas começou por dizer respeito sobretudo à protecção das aves selvagens. Neste sentido foram assinadas, no México em 1936 entre este país e os Estados Unidos a Convenção para a Protecção das Aves Migradoras e em Paris em 1950 a Convenção Internacional para a Protecção das Aves. Em ambas haviam já recomendações que apelava à constituição de ‘Reservas’.

Os primeiros inventários de Zonas Húmidas consideradas de grande importância foram efectuados no âmbito do Programa Biológico Internacional (PBI) em cooperação com a União Internacional para a Conservação da Natureza e dos seus Recursos (UICN) e o Bureau International de Recherche pour la Sauvagine (BIRS). Os objectivos do PBI, aquando da sua extinção, foram retomados em 1970 pelo Programa “Homem e Biosfera” da UNESCO. O projecto 8 deste programa previa a constituição de uma rede internacional de áreas protegidas (as denominadas «Reservas da Biosfera») destinadas a assegurar a protecção de parcelas representativas de todos os tipos de ecossistemas existentes bem como do seu material genético.

Em 1971, foi assinada em Ramsar, no Irão, a Convenção sobre Conservação de Zonas Húmidas de Importância Internacional especialmente como Habitat de Aves Aquáticas, pela qual cada um dos países signatários se comprometia a definir pelo menos uma Zona Húmida no respectivo território, a qual passaria a integrar uma lista internacional de Zonas Húmidas.

Em 1976 o Conselho da Europa teve a iniciativa de estabelecer uma rede internacional de ‘Reservas Biogenéticas’, a definir por cada país, com o objectivo de garantir a conservação da diversidade genética, a representatividade dos diferentes tipos de habitat, de biocenoses e de ecossistemas.

Em 1979 seriam assinadas duas Convenções e promulgada uma Directiva Comunitária, todas elas importantíssimas para a conservação das espécies e dos habitats.

A Directiva sobre Conservação das Aves Selvagens teve como metas a protecção, gestão e controlo deste grupo de aves. É esta Directiva que estabelece a criação das ZPE (Zonas de Protecção Especial) como forma de assegurar a conservação de um determinado conjunto de espécies da avifauna.

Sobre as Convenções, uma seria assinada em Bona, a Convenção sobre Conservação de Espécies Migradoras pertencentes à Fauna Selvagem, com a finalidade de proteger as espécies migradoras de aves, mamíferos, peixes e invertebrados e consequentemente todos os locais por eles usados durante as migrações. A outra assinada em Berna, Convenção relativa à Conservação da Vida Selvagem e dos Habitats Naturais da Europa, com a finalidade de garantir a manutenção da flora e fauna selvagens e de modo muito particular as espécies ameaçadas de extinção, vulneráveis e migradoras.

Em 1985 o Projecto Biótopos do Programa CORINE surge com o objectivo de fazer a recolha de informação sobre o estado do ambiente e dos recursos naturais dentro da Comunidade Europeia de forma a articular as questões ambientais nas diferentes políticas comunitárias, tendo para o efeito estabelecido uma lista de Sítios tomados como pontos de inventário.

Em 1989 surge o projecto de inventariação das Áreas com Interesse para a Conservação das Aves na Europa (IBA), que embora sem carácter de imposição legal servia para se proceder à comparação do valor natural de diferentes áreas com base no seu património ornitológico.

Em 1992 é estabelecida a Directiva sobre Conservação dos Habitats Naturais e Semi-Naturais e da fauna e da Flora Selvagens, articulando as disposições contidas anteriormente nas Convenções de Ramsar, Bona e Berna, como forma de garantir a biodiversidade na Comunidade Europeia. Esta Directiva pretendeu estabelecer uma rede europeia de áreas protegidas ligadas entre si por corredores ecológicos – Rede Natura 2000. 

Qual o futuro das Zonas Húmidas? 

O relato que se acabou de fazer sobre as políticas internacionais para conservar as Zonas Húmidas e seus valores patrimoniais poderá indicar à partida ter havido uma grande amálgama de estratégias em todo o processo. Parece, de facto, existir uma falta de lógica na existência de diferentes redes de áreas protegidas, paralelas e independentes.

É fundamental que os diferentes instrumentos de gestão de espécies e habitats se encontrem harmonizados entre si e que as resoluções e Directivas europeias encontrem uma maior eficiência por uma articulação com os estados não europeus mas cujos territórios se encontram nas rotas de migração das populações de aves selvagens. Sem atitudes de cooperação internacional todas as medidas implementadas em território europeu serão infrutíferas.

O ritmo muito rápido a que se dá a degradação das Zonas Húmidas em todo o mundo (o território ocupado actualmente por zonas húmidas equivale a cerca de 2% da superfície terrestre) coloca a conservação e recuperação das mesmas como tarefa prioritária nas políticas de conservação da natureza. Terá que haver a consciência de que a utilização de qualquer Zona Húmida não poderá ter outros fins que não aqueles que passam estritamente pelas suas funções naturais.

Apenas com cerca de 5% do território nacional classificado com o débil estatuto de Áreas Importantes para as Aves (IBA) e desta superfície apenas somente 40% gozarem do estatuto de Zonas de Protecção Especial (ZPE), Portugal tem um longo caminho pela frente no que respeita à recuperação, valorização e conservação das suas Zonas Húmidas (Quadro I).

      Quadro I – Zonas Húmidas litorais portuguesas 

Zona Húmida	Distrito
Vale do rio Minho e estuário do rio Coura	Viana do Castelo
Ribeira de S. Simão	Viana do Castelo
Barrinha de Esmoriz	Aveiro
Ria de Aveiro	Aveiro
Pateira de S. Jacinto	Aveiro
Pateira de Fermentelos	Aveiro
Pateira de Frossos	Aveiro
Lagoa de Mira	Coimbra
Lagoa da Barrinha	Coimbra
Lagoa das Três Braças	Coimbra
Lagoa da Salgueira	Coimbra
Lagoa dos Teixoeiros	Coimbra
Paúl de Arzila	Coimbra
Paúl de Madriz	Coimbra
Paúl do Taipal	Coimbra
Lagoa da Ervedeira	Leiria
Lagoa de Óbidos	Leiria
Paúl da Tornada	Leiria
Estuário do rio Tejo	Santarém, Lisboa e Setúbal
Lagoa de Albufeira	Setúbal
Estuário do rio Sado	Setúbal
Açude da Murta	Setúbal
Lagoa da Sancha	Setúbal
Lagoa de Santo André	Setúbal
Lagoa de Melides	Setúbal
Foz do rio Mira	Beja
Paúl de Budens	Faro
Ria de Alvor	Faro
Rio Arade/Leixão da Gaivota	Faro
Ria Formosa	Faro
Castro Marim	Faro

(Artigo publicado a 10/02/05 e 17/02/05 no Jornal de Ovar)